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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI - ES

Legislação Específica da Ouvidoria (Documentos) INF - Informações Gerais


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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica29/05/20252024 Portaria 0307 2024 Designa Ouvidor MunicipalPORTARIA_0307_2024_DESIGNA_OUVIDOR_MUNICIPAL.pdf190MB
Não se Aplica16/05/20252025 IN 003/2025 Dispõe sobre sobre o recebimento, tramitação e atendimento de demandas da Ouvidoria Municipal.Decreto 448-2025. Instrução Normativa 003-2025.pdf457MB
Não se Aplica09/04/20252025Não se AplicaLEI Nº 1.155/2025 CRIA A OUVIDORIALEI_1155_2025_CRIA_OUVIDORIA.pdf433MB
Não se Aplica07/02/20252025Não se AplicaIN 001/2025 Dispõe sobre sobre a regulamentação, operacionalização e atualização periódica da carta de serviços ao usuário. DECRETO_395_2025_APROVA_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_01_2025.pdf296MB
Não se Aplica30/01/20252025Não se AplicaLei Federal nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.link externo do arquivo 
Não se Aplica19/11/20242024 IN 036/2023 Dispõe sobre o recebimento, tramitação e atendimento de demandas da Ouvidoria Municipal - Revogada.IN 36 2023 Regulamenta as demandas da Ouvidoria Municipal.pdf382MB
Não se Aplica13/08/20242024Não se AplicaDCRETO 0163/2023 - REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.Decreto 0163 Regulamenta Acesso a informação.pdf280MB
Não se Aplica13/08/20242024Não se AplicaDECRETO Nº: 0302/2024 - REGULAMENTA A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0302 2024 Regulamenta de Dados Abertos.pdf243MB
Não se Aplica13/08/20242024Não se AplicaDECRETO Nº: 0162/2023 - DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0162 PROTEÇÃO DA IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITO.pdf197MB
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