Atualizado em: 18/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000005/2024Inexigibilidade000358/202405/06/2024Contrato com a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentacao artistica da dupla Alvaro e Daniel, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluida R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.995.714/0001-10ServicoApresentacao artistica da dupla Alvaro e Daniel.Contrato com a empresa PAZ E BEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentacao artistica da dupla Alvaro e Daniel, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista.SERVICO1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000006/2024Inexigibilidade000362/202405/06/2024Contratacao da empresa Jorgina Terezinha Costa, representante da banda Caravana do Acanhado, para a apresentacao de show, durante as festividades de Sao Joao Batista, que sera realizada no dia 23 de junho 2024, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluida R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JORGINA TEREZINHA COSTA37.111.238/0001-02ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA JORGINA TEREZINHA COSTA 07312978738 SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000004/2024Inexigibilidade000361/202405/06/2024Contrato com a empresa WILLIAN GOMES DA SILVA 12311998730, para apresentacao musical da dupla Marcos e William, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista. A apresentacao ocorrera no dia 22 de junho de 2024, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluida R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIAN GOMES DA SILVA 1231199873017.535.729/0001-65ServicoMarcos e WilliamContrato com a empresa WILLIAN GOMES DA SILVA 12311998730, para apresentacao musical da dupla Marcos e William, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista. A apresentacao ocorrera no dia 22 de junho de 2024, no Municipio de Irupi/ES.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000007/2024Inexigibilidade000357/202405/06/2024Contrato com a empresa M M PRODUCOES LTDA, para apresentacao artistica da cantora e compositora Mili Moreira, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista. A apresentacao ocorrera no dia 21 de junho de 2024, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluida R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M M PRODUCOES LTDA24.065.355/0001-27ServicoMILI MOREIRAContrato com a empresa M M PRODUCOES LTDA, para apresentacao artistica da cantora e compositora Mili Moreira, para a realizacao de um show durante as festividades de Sao Joao Batista. A apresentacao ocorrera no dia 21 de junho de 2024, no Municipio de Irupi/ES.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000006/2024Dispensa000306/202405/06/2024Prestacao de servicos de analise de solos e folhas (analise de solo completa + P - REM) para produtores rurais no municipio de Irupi/ ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 13.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MANHUACU86.951.407/0001-10ServicoANALISE P-REMANESCENTEAnalise de solo completa + P - REMSERVICO700,0000R$ 19,00R$ 13.300,00
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