Atualizado em: 17/03/2026 01:33:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000025/2025Inexigibilidade000925/202529/01/2026Projeto Ciranda Cultural - Aquisição de acervo de livros literários organizados em caixas e estantes literárias, contendo títulos específicos, autores e projetos editoriais singulares, destinados ao atendimento das unidades de ensino do Município de Irupi – ES.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 267.200,00R$ 267.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11Materialcaixa literáriacaixa literária - Caixa Literária contendo 70 livros de literatura infantil e infanto juvenil, sendo 2 exemplares de cada um dos 35 títulos, que serão definidos no momento da emissão da autorização de fornecimento. Os livros acompanham uma caixa organizadora plástica com rodas, medindo aproximadamente 79 x 53 x 55 cm, fabricada em polipropileno 100% virgem, transparente, resistente, de fácil higienização, com tampa e travas de segurança. A caixa possui quatro rodinhas que facilitam o transporte e adesivo de identificação com o nome do projetounidade8,0000R$ 3.500,00R$ 28.000,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11Material Estante Literária Estante Literária - Projeto Estante Literária - Ciranda Cultural Cada estante deverá conter um acervo literário completo de, no mínimo, 600 obras infantis e infantojuvenis, totalizando 2.400 títulos na aquisição. As obras devem contemplar - Faixa etária de 4 a 10 anos (Educação Infantil – Pré I e II / Anos Iniciais do Ensino Fundamental); - Diversidade de gêneros literários contos, fábulas, poesias, mitos, lendas, narrativas contemporâneas, literatura afro-brasileira, indígena e inclusiva; - Representatividade e pluralidade cultural, de gênero, regional e étnica; - Linguagem e conteúdo adequados à BNCC. Especificação da estante ficha técnica do armário - altura total 1,38 metros - divisão o armário é dividido ao meio - profundidade de cada parte 35 centímetros - largura de cada parte 78 centímetros - rodas cada parte possui 4 rodas de 55 mm - dobradiças 3 dobradiças no meio, unindo as duas partes - material mdf de 15 mm com revestimento branco - fundo mdf de 6 mm em cada parte. Obs. Inclui montagem e instalação unidade8,0000R$ 29.900,00R$ 239.200,00
000004/2026Inexigibilidade000152/202603/03/2026Licença perpétua de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), incluindo suporte técnico e manutenção pelo período de 12 (doze) meses. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRADO CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA64.465.726/0001-82ServiçoContratação de empresa especializada para fornecimento de SoftwareQue automatiza o processo de licitações em aquisições e contratações de serviços realizados no município de Irupi.serviço1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000003/2026Inexigibilidade000141/202627/02/2026Aquisição de materiais pedagógicos distintos, destinados aos professores e aos alunos, em conformidade com a metodologia do Projeto Aprova BrasilLei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 223.784,00R$ 223.784,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Língua Portuguesa (1° ano)Aprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Língua Portuguesa (1° ano)unidade18,0000R$ 189,00R$ 3.402,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Matemática (1° ano) Aprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Matemática (1° ano) unidade18,0000R$ 189,00R$ 3.402,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Língua Portuguesa (4° ano) Aprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Língua Portuguesa (4° ano) unidade20,0000R$ 221,00R$ 4.420,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Matemática (4° ano)Aprova Brasil - Guia de Recursos Didáticos - Matemática (4° ano)unidade20,0000R$ 221,00R$ 4.420,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Ensino Fundamental - 1º ano (Língua Portuguesa)Aprova Brasil - Ensino Fundamental - 1º ano (Língua Portuguesa)unidade270,0000R$ 189,00R$ 51.030,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Ensino Fundamental - 1º ano (Matemática) Aprova Brasil - Ensino Fundamental - 1º ano (Matemática) unidade270,0000R$ 189,00R$ 51.030,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Ensino Fundamental - 4º ano (Língua Portuguesa) Aprova Brasil - Ensino Fundamental - 4º ano (Língua Portuguesa) unidade240,0000R$ 221,00R$ 53.040,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialAprova Brasil - Ensino Fundamental - 4º ano (Matemática) Aprova Brasil - Ensino Fundamental - 4º ano (Matemática) unidade240,0000R$ 221,00R$ 53.040,00
000002/2026Inexigibilidade000098/202609/02/2026Contrato com a empresa M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentação musical de Munhoz & Mariano.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 229.000,00R$ 229.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA30.984.692/0001-10ServiçoContrato com a empresa M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentação musical de Munhoz & MarianoContrato com a empresa M2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentação musical de Munhoz & Marianoserviço1,0000R$ 229.000,00R$ 229.000,00
000001/2026Inexigibilidade000179/202606/03/2026Contratação de profissional do setor artístico para apresentações artísticas durante o evento do Dia do Evangélico - Grupo Diante do Trono.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 230.000,00R$ 230.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIATIVE MUSIC LTDA08.648.622/0001-32ServiçoContratação de profissional do setor artístico para apresentações artísticas durante o evento do Dia do Evangélico - Grupo Diante do TronoContratação de profissional do setor artístico para apresentações artísticas durante o evento do Dia do Evangélico - Grupo Diante do Tronoserviço1,0000R$ 230.000,00R$ 230.000,00
000001/2026Inexigibilidade000016/202622/01/2026Locação de Espaço Anexo para Ampliação da Creche Estrelinha do Saber.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso VConcluído(a)/Homologado(a)R$ 48.000,00R$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ MARIO ALVES022.829.617-06ServiçoLocação de Espaço Anexo para Ampliação da Creche Estrelinha do SaberLocação de Espaço Anexo para Ampliação da Creche Estrelinha do Sabermês12,0000R$ 4.000,00R$ 48.000,00
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