Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000007/2025Inexigibilidade000254/202525/03/2025Contrato com a empresa WILLIAN GOMES DA SILVA 12311998730, para apresentacao musical de MARCOS E WILLIAN, nas festividades na data de 22 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 17.000,00R$ 17.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIAN GOMES DA SILVA 1231199873017.535.729/0001-65ServicoMARCOS E WILLIANContrato com a empresa WILLIAN GOMES DA SILVA 12311998730, para apresentacao musical de MARCOS E WILLIAN, nas festividades na data de 22 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.SERVICO1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000006/2025Inexigibilidade000256/202525/03/2025Contrato com a empresa AGROMUSIC JNT LTDA, para apresentacao musical de JOAO NELORE E TEXANO, nas festividades na data de 21 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGROMUSIC JNT LTDA53.075.408/0001-99ServicoJOAO NELORE E TEXANOContrato com a empresa AGROMUSIC JNT LTDA, para apresentacao musical de JOAO NELORE E TEXANO, nas festividades na data de 21 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.SERVICO1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000005/2025Dispensa000184/202526/03/2025Sistema Eletronico de Controle de Ponto, para atender as normas da legislacao vigente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.876,00R$ 14.392,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICROPLAN AUTOMACAO COMERCIAL LTDA07.826.581/0001-64MaterialRegistrador Eletronico de PontoRegistrador Eletronico de Ponto, NOVO, com as seguintes caracteristicas: Com no minimo: Identificacao biometrica e cartao de proximidade; - Capacidade para bobina: de no minimo; - Comunicacao do Terminal: Com no minimo: TCP/IP, servico de WEB e duas portas USB; - Capacidade para atendimento de no minimo 15.000 usuarios; - Corte do ticket: automatico, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao do municipio de Irupi ES. Obs. Instalacao, software, e configuracao dos equipamentos.UNIDADE8,0000R$ 1.799,00R$ 14.392,00
000005/2025Inexigibilidade000255/202520/03/2025Contrato com a empresa M M PRODUCOES LTDA, para apresentacao musical da artista MILI MOREIRA, nas festividades na data de 20 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M M PRODUCOES LTDA24.065.355/0001-27ServicoArtista MILI MOREIRAContrato com a empresa M M PRODUCOES LTDA, para apresentacao musical da artista MILI MOREIRA, nas festividades na data de 20 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.SERVICO1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000004/2025Dispensa000166/202520/03/2025Reestruturacao e atualizacao dos Plano de Cargos e Estatuto dos Servidores do Magisterio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBAM-INST.BRASILEIRO ADM. MUNICIPAL33.645.482/0001-96ServicoReestruturacao e atualizacao das Leis 318/2003 e Estatuto dos Profissionais do Magisterio Publico.PRESTACAO DE SERVICOS EM GESTAO PUBLICA COMPREENDIDOS A ASSES-SORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL OBJETIVANDO A REESTRUTURACAO E ATUALIZACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 318/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. PRESTACAO DE SERVICOS EM GESTAO PUBLICA COMPREENDIDOS A ASSES-SORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL OBJETIVANDO A REESTRUTURACAO E ATUALIZACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2003 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO.SERVICO1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000004/2025Inexigibilidade000253/202520/03/2025Contrato com a empresa 37.295.611 CLAUDIO CEZATI, para apresentacao musical da Banda OS LOKO DA VANEIRA, nas festividades na data de 23 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
37.295.611 CLAUDIO CEZATI37.295.611/0001-14ServicoOS LOKO DA VANEIRAContrato com a empresa 37.295.611 CLAUDIO CEZATI, para apresentacao musical da Banda OS LOKO DA VANEIRA, nas festividades na data de 23 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000003/2025Inexigibilidade000247/202519/03/2025Contrato com a empresa ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 52919587153, para apresentacao musical da Banda Os Carreteiros, nas festividades na data de 21 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77ServicoOS CARRETEIROSContrato com a empresa ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 52919587153, para apresentacao musical da Banda Os Carreteiros, nas festividades na data de 21 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .SERVICO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000002/2025Inexigibilidade000248/202519/03/2025Contrato com a empresa BV MUSIC LTDA, para apresentacao musical da artista Bruna Viola, nas festividades na data de 20 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 140.000,00R$ 110.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BV MUSIC LIMITADA43.708.384/0001-04ServicoBRUNA VIOLAContrato com a empresa BV MUSIC LTDA, para apresentacao musical da artista Bruna Viola, nas festividades na data de 20 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .SERVICO1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
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