Atualizado em: 29/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000012/2025Inexigibilidade000429/202509/05/2025Contrato com a empresa GUILHERME OTAVIO NUNES DE MOURA RIBEIRO 13906505707, para apresentacao artistica do cantor Guilherme Otavio, durante o evento do Dia da Enfermagem, a se realizar no Municipio de Irupi - ES em 16 de maio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUILHERME OTAVIO NUNES DE MOURA RIBEIRO 139065057033.182.255/0001-71ServicoGUILHERME OTAVIOContrato com a empresa GUILHERME OTAVIO NUNES DE MOURA RIBEIRO 13906505707, para apresentacao artistica do cantor Guilherme Otavio, durante o evento do Dia da Enfermagem, a se realizar no Municipio de Irupi - ES em 16 de maio de 2025.SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000011/2025Inexigibilidade000264/202505/05/2025Contratacao de servicos de assessoria, treinamentos e producao do concurso Miss Irupi para o Miss Espirito Santo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIaConcluidaR$ 22.650,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PRODUCOES L38.332.450/0001-54ServicoCONCESSAO DE COORDENACAO MUNICIPAL (TAXA DE INSCRICAO). SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PRODUCOES L38.332.450/0001-54ServicoServicos de Assessoria, treinamentos e producao do concurso Miss Irupi para o Miss Espirito Santo SERVICO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000006/2025Dispensa000165/202506/05/2025Aquisicoes de Bandeiras oficiais do Brasil, do Estado e do Municipio de Irupi/ES,para fixacao em ambientes de reparticoes publicas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 56.576,57R$ 35.292,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA02.963.780/0001-09MaterialBANDEIRA DO BRASILBandeira Oficial do Brasil Estampa digital, dupla face, ideal para uso externo e interno, confeccionada em tecido 100 poliester, costuras reforcadas, tralha com ilhos antiferrugem e entretela em polietileno, formato 1,12 cm x 1,60 cm. Cores vibrantes resistente e duraveis ao tempo.UNIDADE16,0000R$ 94,00R$ 1.504,00
BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA02.963.780/0001-09MaterialBANDEIRA DO ESPIRITO SANTOEstampa digital, dupla face, ideal para uso externo e interno, confeccionada em tecido 100 poliester, costuras reforcadas, tralha com ilhos antiferrugem, e entretela em polietileno, formato 1,12 cm x 1,60cm. Cores vibrantes resistente e duraveis ao tempoUNIDADE16,0000R$ 94,00R$ 1.504,00
BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA02.963.780/0001-09MaterialBANDEIRA DO MUNICIPIO DE IRUPIBandeira Oficial do Municipio de Irupi Estampa Digital, dupla face, ideal para uso externo e interno, confeccionada em tecido 100 poliester Oxford, costuras reforcadas, tralha com ilhos antiferrugem e entretela em polietileno, formato 1,12 cm x 1,60cm. Cores vibrantes resistente e duraveis ao tempo.UNIDADE16,0000R$ 94,00R$ 1.504,00
FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMERCIO DE CONFEC04.884.221/0001-20MaterialKit Brasil completo para paredeMastro de aluminio ponteira modelo bola medindo 2,10m. Suporte de ferro zincado, composto por 2 pecas para fixacao, Inclinacao aproximada de 30° a 40°. Presilhas de 300mm. Bandeira oficial do Brasil com estampa digital 1,28x0,90m e tecido 100 poliester, resistentes e duraveis ao tempo.KIT10,0000R$ 256,00R$ 2.560,00
BANDEIRA HUM CONFECCOES LTDA02.963.780/0001-09MaterialKit completos base (porta bandeira) com 3 mastros.Base Revestida - Madeira revestida em formica de alto brilho. 160mm de alt x 260mm de larg x 500mm comp. Modelo para 03 mastros de madeira com 28mm de diametro. Canopla de metal para o encaixe do mastro e pes de borracha para evitar deslizamento da base. Mastros de Aluminio com ponteira lanca - Mastro em aluminio completo. Diametro do mastro 28mm, 02 (duas) presilhas para fixacao nos ilhoses da bandeira. Encaixes de reducao interna nas extremidades para facilitar a montagem/desmontagem. Altura aproximada do mastro com ponteira conica: 2.30m. Obs. Pontas arredondadas para evitar acidentes.KIT13,0000R$ 698,00R$ 9.074,00
FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMERCIO DE CONFEC04.884.221/0001-20MaterialMASTRO PARA BANDEIRAMastro para Bandeira em area externa 9m, Galvanizado a Fogo, com galvanizacao eletrolitica. Kit completo contendo mastro, roldana, cabo e prendedor de cabo. Pintura eletrostatica branca. Modelo flangeado para fixacao com parafusos (flange com quatro parafusos chumbadores). Obs.: Resistente a tempestades.UNIDADE3,0000R$ 6.382,00R$ 19.146,00
FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMERCIO DE CONFEC04.884.221/0001-20MaterialMASTRO PARA BANDEIRAMastro para Bandeira em area externa 9m, Galvanizado a Fogo, com galvanizacao eletrolitica. Kit completo contendo mastro, roldana, cabo e prendedor de cabo. Pintura eletrostatica branca. Modelo flangeado para fixacao com parafusos (flange com quatro parafusos chumbadores). Obs.: Resistente a tempestades.UNIDADE3,0000R$ 6.845,00R$ 20.535,00
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