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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI - ES
Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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HojeLimpar
 
000005/2024Dispensa000155/202418/04/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos ambientais de coleta e destinacao final adequada dos residuos solidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar, no municipio de Irupi.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVjConcluidaR$ 64.449,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS22.484.066/0001-37ServicoPrestacao de servicos ambientais de coleta seletiva e destinacao final adequada dos residuos solidosObs. A referida contratacao abrange servicos dos coletores, motorista, servicos de internet, servicos contabeis, e bem como a aquisicao de materiais de EPI`s, como: luvas, mascaras, botas, oculos, bones, coletes, uniformes e protetor solar.MESES8,0000R$ 8.056,13R$ 64.449,04
000004/2024Dispensa000196/202417/04/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos com a Consultoria sobre a aplicacao de recursos das Leis Paulo Gustavo (lPG) e Aldir Blanc (LAB), no ambito da Secretaria Municipal de Cultura e TurismoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEX CORP CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA13.265.487/0001-86MaterialServicos de consultoriapara operacionalizacao da Lei Paulo Gustavo nº195/2022 e nº14.399/2022 Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, no Municipio de Irupi/ES, para execucao do Plano de Acao, acompanhamento em todas as fases, para elaboracao dos Editais, formulario de cadastro, cronograma, criterios de avaliacao, analise e parecer dos projetos. Orientacao a execucao e prestacao de contas por parte dos agente culturais e Secretaria de CulturaMESES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000002/2024Inexigibilidade000228/202401/04/2024Contratacao da empresa Jorgina Terezinha Costa, representante da banda Caravana do Acanhado, para apresentacoes artisticas nas festividades na data de 06 de abril de 2024, no Municipio de Irupi/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JORGINA TEREZINHA COSTA37.111.238/0001-02ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA JORGINA TEREZINHA COSTA 07312978738Empresa Jorgina Terezinha Costa, representante da banda Caravana do Acanhado.SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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