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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Bimestral20/03/20242024 1º Bimestre de 2024.Anexo I - Balanço Orçamentário.pdf0,27MB
Anual10/01/20242024 LEI 1111 2023 - LOA - Lei Oraçamentária AnualLEI 1111 2023 - LOA(assinado).pdf0,61MB
Anual10/01/20242024 Anexos da LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei 1.111/2023Anexos Agrupados.pdf5,63MB
Anual13/06/20232023 Anexos da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2023.Orçamento 2023.pdf2,00MB
Anual13/06/20232023 Lei Orçamentária para o Exercicio de 2023.LEI Nº 1.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf0,22MB
Anual07/04/20222022 Lei 1030 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022LEI 1.030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf0,09MB
Anual07/04/20222022 Anexos da Lei Orçamentária para o exercicio de 2022 - Lei 1030/2021Orçamento 2022..pdf2,24MB
Anual09/08/20212020 Lei 1006/2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021LEI 1006_2020 22_12_2020.pdf0,08MB
Anual09/08/20212020 Análitico da Despesa da Lei Orçamentária Anual 2021Analítico da Despesa.pdf0,74MB
Anual09/08/20212020 Análitico da Receita da Lei Orçamentária Anual 2021Analítico da Receita.pdf0,28MB
Anual14/09/20202020 Analítico da Despesa.Analítico da Despesa.pdf0,71MB
Anual14/09/20202020 Receita Fiscal e da Seguridade Social.Orçamento do Exercício de 2020.pdf0,35MB
Anual14/09/20202020 Analítico da Receita.Analítico da Receita.pdf0,28MB
Anual14/09/20202020 Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função. Anexo IX.pdf0,36MB
Anual14/09/20202020 Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programa Conforme Vínculo com os Recursos.Anexo VIII.pdf0,37MB
Anual14/09/20202020 Anexo II - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programa por Projeto/Atividade. Anexo VII - Demonstrativo por Função.pdf0,37MB
Anual14/09/20202020 Anexo VII - DEmonstrativo por Função, Subfunção e Programa por Categoria Econômica. Anexo VII.pdf0,36MB
Anual14/09/20202020 Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.Anexo VI.pdf0,53MB
Anual14/09/20202020 Anexo II - Demostrativo da Despesa por Categoria Econômica.Anexo II Demonstrativo da Despesa.pdf0,48MB
Anual14/09/20202020 Anexo II - Resumo Geral da Receita.Anexo II.pdf0,38MB
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