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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual20/01/20252025Não se AplicaLei Orçamentária Anual - LOA - exercício de 2025 - Lei 1.145/2024 anexosAnexos LOA exercício 2025.pdf2530MB
Anual20/01/20252025Não se AplicaLei Orçamentária Anual - LOA - exercício de 2025 - Lei 1.145/2024L11452024 - LOA exercício 2025.pdf783MB
Anual10/01/20242024Não se AplicaLei Orçamentária Anual - LOA - Lei 1.111/2023LEI 1111 2023 - LOA(assinado).pdf0,61MB
Anual10/01/20242024Não se AplicaLei Orçamentária Anual - LOA - Lei 1.111/2023 - AnexosAnexos Agrupados.pdf5,63MB
Anual13/06/20232023Não se AplicaAnexos da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2023.Orçamento 2023.pdf2,00MB
Anual13/06/20232023Não se AplicaLei Orçamentária para o Exercicio de 2023.LEI Nº 1.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf0,22MB
Anual07/04/20222022Não se AplicaLei 1030 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2022LEI 1.030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf0,09MB
Anual07/04/20222022Não se AplicaAnexos da Lei Orçamentária para o exercicio de 2022 - Lei 1030/2021Orçamento 2022..pdf2,24MB
Anual09/08/20212020Não se AplicaLei 1006/2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021LEI 1006_2020 22_12_2020.pdf0,08MB
Anual09/08/20212020Não se AplicaAnálitico da Despesa da Lei Orçamentária Anual 2021Analítico da Despesa.pdf0,74MB
Anual09/08/20212020Não se AplicaAnálitico da Receita da Lei Orçamentária Anual 2021Analítico da Receita.pdf0,28MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnalítico da Despesa.Analítico da Despesa.pdf0,71MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaReceita Fiscal e da Seguridade Social.Orçamento do Exercício de 2020.pdf0,35MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnalítico da Receita.Analítico da Receita.pdf0,28MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função. Anexo IX.pdf0,36MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programa Conforme Vínculo com os Recursos.Anexo VIII.pdf0,37MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo II - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programa por Projeto/Atividade. Anexo VII - Demonstrativo por Função.pdf0,37MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo VII - DEmonstrativo por Função, Subfunção e Programa por Categoria Econômica. Anexo VII.pdf0,36MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.Anexo VI.pdf0,53MB
Anual14/09/20202020Não se AplicaAnexo II - Demostrativo da Despesa por Categoria Econômica.Anexo II Demonstrativo da Despesa.pdf0,48MB
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