Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, conter o nome do órgão, ser emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica17/10/20242024 Recomendação 004/2024. Recomendação relativa à publicação dos anexos obrigatórios do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).004-2024.pdf309MB
Não se Aplica14/10/20242024 Recomendação 002/2024. Recomenda a elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI). Acórdão TCE/ES 570/2024-8. Processo TC 4002/2023-2. Ofício TCE/ES 03654/2024-7.002-2024.pdf367.27 KB
Não se Aplica14/10/20242024 Recomendação 003/2024. Recomendação relativa ao Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes – Municipalização do atendimento – Regularização da oferta do serviço de assistência social.003-2024.pdf315.38 KB
Não se Aplica14/10/20242024 Recomendação 001-2024. Recomendação relativa ao Mecanismo de Ajuste Fiscal – EC N° 109, de 2021 – PEC EMERGENCIAL – ART. 167‐A da Constituição Federal.001-2024.pdf289.44 KB
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