Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) INF - Informações Gerais

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Semestral31/10/20252025Não se Aplica4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 - CCI 4_Aditivo_Centro_de_Convivencia_do_Idoso_ate_31_12_25.pdf786.88 KB
Não se Aplica31/10/20252025Não se Aplica3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 - CCI3_Aditivo_Centro_de_Convivencia_do_Idoso_ano_2024_2025.pdf805 KB
Não se Aplica31/10/20252025Não se Aplica5º ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020 - CASA DE APOIO5_TERMO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_05_2020_assinado_.pdf263.47 KB
Mensal31/10/20252025AbrilTERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 CAMAGTermo_de_Fomento_002_2025_festa_CAMAG.pdf349.61 KB
Semestral31/10/20252025Não se Aplica7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020 - CAMAG7_TERMO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_04_2020_CAMAG.pdf634.36 KB
Não se Aplica31/10/20252025Não se Aplica2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 003/2022 - CAMAG 2_ADITIVO_03_2022_Prefeitura_ate_19_09_25.pdf853.11 KB
Semestral31/10/20252025Não se Aplica5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2020 - ASSISTENCIA SOCIAL (APAE) 5_Aditivo_ao_Termo_de_Colaboracao_003_2020_APAE_Assist_Social.pdf837.8 KB
Semestral31/10/20252025Não se Aplica5° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2020 - EDUCAÇÃO - (APAE) 5_Aditivo_ao_Termo_de_Colaboracao_001_2020_APAE_Educacao.pdf773.15 KB
Anual31/10/20252025Não se Aplica2º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 - APAE 2_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_001_2023_Assist_Social_Prorrogacao_de_prazo.pdf873.96 KB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 - SAÚDE - (CCI)4_ADITIVO_AO_TERMO_DE_FOMENTO_N_01_2022.pdf795MB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica6º ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020 - CASA DE APOIO6_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_05_2020_CASA_ALIANCA.pdf825MB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2020 - ASSISTENCIA SOCIAL - (CAMAG)8_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_004_2020_CAMAG.pdf816MB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/20207_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_05_2020_APAE.pdf808MB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/20207_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_05_2020_APAE.pdf808MB
Semestral01/08/20252025Não se Aplica6° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2020 - EDUCAÇÃO - (APAE)6_TERMO_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_001_2020_Educacao_ASSINADO_.pdf492MB
Semestral01/08/20252025 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2020 (APAE)6_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_03_2020_APAE.pdf865MB
Semestral01/08/20252025 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 - (APAE)3_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_002_2023_Assistencia_Social_APAE_3_.pdf327MB
Semestral01/08/20252025 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS (APAE)3_ADITIVO_AO_TERMO_DE_COLABORACAO_N_001_2023_APAE.pdf832MB
Semestral01/08/20252025 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº004/2024 - APAE1_ADTIVO_AO_TERMO_DE_FOMENTO_N_04_2024_ASSINADO_.pdf325MB
Semestral31/07/20252025 8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2020 - ADESI - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006 - 2020 - ADESI.pdf911MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS