Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Semestral27/03/20252024 6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2020 - APAE- SEC.SAÚDE6⁰ aditivo ao termo de colaboração Nº0052020 - APAE - SEC. SAUDE.pdf738MB
Anual27/03/20252024 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023 - APAE - ASSISTÊNCIA SOCIAL1⁰ aditivo termo de colaboração Nº0022023- APAE-FNAS.pdf757MB
Anual27/03/20252024 1º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 - APAE - ASSISTÊNCIA SOCIAL1⁰ aditivo ao termo de colaboração Nº0012023 - APAE- SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf702MB
Semestral27/03/20252024 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 - ADESI - PROJETO INCLUIR3⁰ Aditivo Termo de colaboração Nº0012022 ADESI - Projeto incluir - Sec. assistência social.pdf708MB
Semestral27/03/20252024 4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 007/2020 - ADESI - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ5⁰ Termo aditivo de colaboração Nº 0072020 - ADESI Criança Feliz - Sec. assistencia social.pdf664MB
Semestral27/03/20252024 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022 - ADESI - PROGRAMA MUNDO DO TRABALHADOR3⁰ Termo aditivo de colaboração N⁰ 0022022 ADESI - programa mundo do trabalhador - Sec. assistência social.pdf686MB
Semestral27/03/20252024 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2022 - ADESI - PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL3⁰ Termo aditivo ao termo de colaboração N⁰ 0032022 ADESI - programa Educação ambiental - Sec. assistência social .pdf735MB
Semestral27/03/20252024 6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2020 - ADESI - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 6⁰ Aditivo ao termo de colaboração N⁰ 0062020 - Convivência e fortalecimento de vínculos - ADESI- Sec. assistência social.pdf672MB
Anual18/04/20242023 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE APOIO CULTURA 001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE IRUPI - ARCI.2º Aditivo ao Contrato de Apoio Cultural 001_2022.pdf0,36MB
Anual16/04/20242024 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 005/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IRUPI/ES POR MEIO DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IRUPI E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR, PARA FINS EXPRESSOS NAS CLAUSULAS QUE O INTEGRAM.4°Aditivo de Prazo e Valor do Termo de Colaboração 005_2020 Casa Aliança(assinado).pdf0,62MB
Anual16/04/20242022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2022. PROCESSO Nº 453/2022. Termo de Colaboração 002_2022 Programa Mundo do Trabalhador.pdf0,35MB
Anual16/04/20242022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022. PROCESSO Nº 452/2022. Termo de Colaboração 001_2022 Programa INCLUIR.pdf0,36MB
Anual16/04/20242020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2020. PROCESSO Nº 033/2020. Termo de Colaboração ADESI 007_2020 Criança Feliz.pdf0,34MB
Anual16/04/20242020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2020. PROCESSO Nº 032/2020. Termo de Colaboração ADESI 006_2020 SCFV.pdf0,31MB
Anual15/04/20242024 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2020 (SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMETO DE VINCULOS- SCFV) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.5º Aditivo de Valor ao Termo de Colaboração 006_2020 SCFV.pdf0,36MB
Anual15/04/20242024 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2020 (SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E ORTALECIMETO DE VINCULOS- SCFV) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.4º Aditivo de Valor ao Termo de Colaboração 006_2020 SCFV.pdf0,32MB
Anual15/04/20242024 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO 007/2020 (PROGAMA CRIANÇA FELIZ), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.4º Aditivo de Prazo e Valor do Termo de colaboração Nº 007_2020 Criança Feliz.pdf0,37MB
Anual15/04/20242024 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2022 (PROGRAMA INCLUIR) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.2º Aditivo de Prazo e Valor ao Termo de Colaboração Nº 001_2022 Incluir.pdf0,37MB
Anual15/04/20242024 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2022 (PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.2º Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 003_2022 Educação Ambiental .pdf0,32MB
Anual15/04/20242024 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022 (PROGRAMA MUNDO DO TRABALHADOR) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI - ADESI.2º Aditivo ao Termo de colaboração Nº 002_2022.Mundo do Trabalho.pdf0,36MB
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