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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1528/2026 - Aquisição gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 4 a
15 anos da Educação Especial (AEE) no total de 40 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos
variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento
oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável,
adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a
garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MACARRÃO MASSA SEMOLINA CORTADA	padre nosso, embalado em pacote resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 500 g, reembalado em fardo de plástico transparente contendo 20 embalagens, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	1,0000	R$ 45,60	R$ 45,60
Material	CANJIQUINHA DE MILHO AMARELO	fina, embalada em saco resistente de polietileno atóxico transparente, fardo com 20 embalagens 1 Kg, reembalada em fardo de plástico transparente, validade mínima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega	1,0000	R$ 63,50	R$ 63,50
Material	ARROZ BRANCO TIPO 1	polido, grãos longos e finos, embalado em saco resistente de polietileno atóxico transparente, fardo com 6 embalagens de 5 kg, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	2,0000	R$ 83,90	R$ 167,80
Material	ÓLEO DE SOJA VEGETAL REFINADO	ausente de soja transgênica, embalagem PVC com tampa e lacre contendo 900ml, reembalado em caixa de papelão contendo 20 unidades, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	1,0000	R$ 147,90	R$ 147,90
					Total Geral R$ 424,80

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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