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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1647/2026 - Aquisição generos alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 6 a
10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e
seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento oferecido no
ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável, adequada,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a
segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA CREMOSA COM SAL.	com aproximadamente 80% de lipídio, 0% de gordura trans, embalado em pote plástico resistente contendo 500g, reembalado em caixa de papelão contendo 12 embalagens, validade mínima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega.	4,0000	R$ 84,70	R$ 338,80
Material	LEITE EM PÓ INTEGRAL	Leite em pó integral fortificado, preparo instantâneo, sem adição de açúcar ou seus derivados, com rendimento de 400g ± 3,1L, embalado em sache aluminizado contendo 400g, reembalado em caixa de papelão ou fardo de papel contendo 25 embalagens ou de plástico transparente, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	20,0000	R$ 280,00	R$ 5.600,00
					Total Geral R$ 5.938,80

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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