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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1529/2026 - Aquisição generos alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 6 a
10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e
seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento oferecido no
ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável, adequada,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a
segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CHOCOLATE EM PÓ 100% CACAU	sem adição de açúcar obtido de matérias primas sãos e limpas, isenta de matérias terrosas, de parasitas, detritos animais, cascas de semente de cacau e outros detritos vegetais. Aspecto pó, homogêneo, cor próprio do tipo, cheiro característicos, pacote de 200 g contendo as seguintes informações denominação de venda do alimento, lista de ingredientes, tabela nutricional, conteúdos líquidos, identificação de origem, identificação do lote, prazo de validade, instruções sobre o preparo e uso de alimento quando necessário.	25,0000	R$ 10,00	R$ 250,00
Material	LEITE DE VACA, UHT, ZERO LACTOSE	sem adulterações, liquido, cor branca, odor e sabor característicos. Caixa com 12 unidades de 1 litro.	2,0000	R$ 84,90	R$ 169,80
Material	FLOCÃO DE MILHO	Flocão de Milho, Produto derivado do milho, obtido a partir de grãos pré-cozidos, moídos e laminados, resultando em flocos de tamanhos variados. Acondicionado em embalagem de 500 gramas contendo rótulo com lista de ingredientes, informações nutricionais.	15,0000	R$ 2,70	R$ 40,50
					Total Geral R$ 460,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0001882/2026	Original	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 460,30
				Total Geral R$ 460,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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