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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1476/2026 - A Secretaria Municipal de saúde justifica a necessidade de locação tendo em vista o aumento da demanda de
disponibilidade de consultas reguladas pelo sistema de regulação de consultas do estado, sendo necessário o transporte
dos pacientes regulados para consultas eletivas, ressaltamos a importância de aquisição do item tendo em vista que
garantira a integralidade de atendimento do paciente estando alinhado com os princípios do sistema único de saúde

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	LOCAÇÃO DE VEICULOS MICROONIBUS	que comportem acima de 17 (dezessete) até 26 (vinte e seis) passageiros. Com motorista, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas; (de acordo com as normas de trânsito - CNT) e perfeitas condições de uso, com combustível e motoristas devidamente habilitados,ampla concorrência 75%.	1.500,0000	R$ 5,79	R$ 8.685,00
Serviço	LOCAÇÃO DE VEICULO ONIBUS	que comportem acima de 26 (vinte e seis) até 40 (quarenta) passageiros, com motorista, combustível e todos os acessórios, para transporte de pessoas, (de acordo com as normas de trânsito ? cnt) e perfeitas condições de uso, com combustível e motoristas devidamente habilitados, ampla concorrência 75%.	1.250,0000	R$ 7,14	R$ 8.925,00
					Total Geral R$ 17.610,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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