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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1435/2026 - Garantia de Participação: O fornecimento de alimentação em eventos do OPM, muitas vezes frequentados por mulheres
em situação de vulnerabilidade, assegura que a barreira financeira ou a insegurança alimentar não impeçam a participação
e o acesso a direitos.
devendo ser entre no dia 12/03/2026 as 7:00 da manhã no centro de referência especializada CREAS

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	REFRIGERANTE 2L ZERO AÇÚCAR SABOR COLA OU GUARANÁ	embalagem garrafa PET reciclável de 2L, produto de primeira qualidade. Marca de Referência Coca-Cola e Antarctica. Entregue em local e horário a ser designado pela Administração Pública na Autorização de Fornecimento que será emitida em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à necessidade de entrega.	4,0000	R$ 8,20	R$ 32,80
					Total Geral R$ 32,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001820/2026	Original	000001 - SUBSECRETARIA DE REFERENCIA ESPECIALIZADA	R$ 32,80
				Total Geral R$ 32,80

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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