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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Processo n1032/2026 Aquisição generos alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 4 a 5 anos do pré-escolar no total de 410 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento oferecido no ambiente scolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a segurança alimentar
e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0001616/2026	Original	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 520,80
				Total Geral R$ 520,80

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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