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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1053/2026 - A presente solicitação tem como finalidade a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com utilização de recurso próprio do Fundo Municipal de
Assistência Social.
O CREAS é responsável pela oferta de serviços especializados a indivíduos e famílias que se encontram em situação de
risco pessoal e social, por violação de direitos. Durante a execução das atividades, atendimentos individualizados,
acompanhamento familiar, grupos socioeducativos e demais ações previstas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade, faz-se necessário o fornecimento de lanches aos usuários, considerando que muitos se encontram em
situação de vulnerabilidade social e, por vezes, comparecem aos atendimentos sem condições adequadas de alimentação.
A oferta de gêneros alimentícios contribui para a permanência dos usuários nas atividades propostas, fortalece o vínculo
com a equipe técnica e garante um atendimento mais humanizado, acolhedor e digno, em consonância com os princípios
da Política Nacional de Assistência Social.
Dessa forma, a aquisição com recurso próprio do Fundo Municipal justifica-se pela necessidade de assegurar a
continuidade

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0001541/2026	Original	000001 - SUBSECRETARIA DE REFERENCIA ESPECIALIZADA	R$ 1.572,79
				Total Geral R$ 1.572,79

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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