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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n449/2026 - Aquisição generos alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 6 a
10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e
seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento oferecido no
ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável, adequada,
contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a
segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000848/2026	Original	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 2.018,30
05/03/2026	0001522/2026	Original	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 2.360,00
				Total Geral R$ 4.378,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000848/2026	0001627/2026	Anulação	Orçamentária	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	-R$ 1.994,08
11/03/2026	0000848/2026	0001627/2026	Original	Orçamentária	000003 - SUBSECRETARIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	R$ 1.994,08
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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