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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n1187/2026 - A aquisição justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF). De acordo com as Orientações Técnicas do MDS, o serviço exige suporte material para:
Atendimento Individual e Coletivo: Manutenção de prontuários, registros de evolução das famílias e elaboração de planos
de acompanhamento familiar.
Oficinas Socioeducativas: Uso de materiais (cartolinas, colas, papéis coloridos) para dinâmicas de grupo que visam o
fortalecimento de vínculos e a autonomia dos usuários.
Gestão Administrativa: Expedição de ofícios, impressões de formulários do CadÚnico e relatórios técnicos essenciais para
a alimentação do sistema Rede SUAS.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CADERNO DE CALIGRAFIA BROCHURA	CAPA DURA UNIVERSITÁRIO, COM 96 FOLHAS, CAPA EM DIVERSAS CORES.	15,0000	R$ 7,40	R$ 111,00
					Total Geral R$ 111,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0001534/2026	Original	000003 - SUBSECRETARIA DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 111,00
				Total Geral R$ 111,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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