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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Proc. 1Doc: 166/2026 - A aquisição de um sistema de ensino para a Educação Infantil, composto por livros didáticos integrados, assessoria pedagógica, avaliação externa da aprendizagem e sistema de monitoramento educacional, justifica-se pela necessidade
de fortalecer a qualidade do processo educativo, garantindo a efetivação do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento
integral dos estudantes do Ensino Infantil (Pré-Escola

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Aquisição de livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensi-no para a Educação Infantil, destinado às crianças de 5 anos (G5).	Aquisição de livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensi-no para a Educação Infantil, destinado às crianças de 5 anos (G5) - estruturado em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Livros didáticos integrados para a edu-cação infantil – livro da criança - Mínimo de 192 páginas, com impressão colorida em papel 75g/m², capa em papel cartão 350g/m², impressão colorida, espiral plástico. Deve conter uma maleta com projeto gráfico da coleção para acondicionar o material.	216,0000	R$ 266,60	R$ 57.585,60
Material	Aquisição de livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensi-no para a Educação Infantil, destinado às crianças de 4 anos (G4).	Aquisição de livros Didáticos Integrados do Sistema de Ensino para a Educação Infantil, destinado às crianças de 4 anos (G4). Estruturado em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Livros didáticos integrados para a edu-cação infantil – livro da criança - Mínimo de 192 páginas, com impressão colorida em papel 75g/m², capa em papel cartão 350g/m², impressão colorida, espiral plástico. Deve conter uma maleta com projeto gráfico da coleção para acondicionar o material.	190,0000	R$ 266,60	R$ 50.654,00
					Total Geral R$ 108.239,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001823/2026	Original	000006 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA	R$ 106.906,60
20/03/2026	0001822/2026	Original	000006 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA	R$ 1.333,00
				Total Geral R$ 108.239,60

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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