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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n420/2026 - A presente aquisição de móveis escolares destina-se à Creche Estrelinha do Saber, considerando a necessidade de
substituição de equipamentos com defeito, além da inclusão de novos aparelhos para
suprir as demandas administrativas e pedagógicas.
Pagamento realizado com recursos provenientes do FUNPAES - Edital no 001/2025, Aquisição de mobiliário

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESTANTE EM AÇO COM SETE PRATELEIRAS, MEDINDO 2430X 935X 420 MM	ESTANTE EM AÇO - COM SETE PRATELEIRAS, MEDINDO 2430X935X420MM, COM REFORÇO DE FUNDO EM TODAS AS PRATELEIRAS, CONFECCIONADA EM CHAPA 22, COLUNA CONFECCIONADA NA CHAPA 14, PONTEIRA PLÁSTICA NOS PÉS, COM 1 (UM) REFORÇO DE X NO FUNDO, NA COR CINZA, VERMELHO, LARANJA E AZUL, conforme especificado na autorização de fornecimento.	8,0000	R$ 386,80	R$ 3.094,40
					Total Geral R$ 3.094,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0001819/2026	Original	000006 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA	R$ 3.094,40
				Total Geral R$ 3.094,40

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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