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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROC. ADM. 50/2025-contratação de empresa especializada na execução de serviço de transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais, classes II-A E II-B, bem como a locação de caixas estacionárias, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tudo em conformidade com o Termo de Compromisso Ambiental assinado no ano de 2013 pela Prefeitura Municipal de Irupi/ES e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo;

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2026	0000113/2026	Original	000005 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA	R$ 25.159,20
				Total Geral R$ 25.159,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000113/2026	0000497/2026	Original	Orçamentária	000005 - SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA	R$ 25.159,20
						Total Geral R$ 25.159,20

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Convênio:

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