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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n452/2026 - Aquisição gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 4 a
15 anos da Educação Especial (AEE) no total de 40 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos
variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento
oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável,
adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a
garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária.
Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO TIPO MAISENA	caixa 2kg, com embalagem interna de 200 gramas em plástico transparente, atóxico, com registro no órgão competente.	1,0000	R$ 21,20	R$ 21,20
Material	ÓLEO DE SOJA VEGETAL REFINADO	ausente de soja transgênica, embalagem PVC com tampa e lacre contendo 900ml, reembalado em caixa de papelão contendo 20 unidades, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	1,0000	R$ 147,90	R$ 147,90
Material	ARROZ BRANCO TIPO 1	polido, grãos longos e finos, embalado em saco resistente de polietileno atóxico transparente, fardo com 6 embalagens de 5 kg, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	1,0000	R$ 83,90	R$ 83,90
Serviço	ACEM BOVINO MOIDO	congelado em embalagem plástica resistente e transparente atóxica, contendo aproximadamente 1Kg, com no máximo 1% de gordura e livre de aponervose, com selo de inspeção do órgão competente, validade mínima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega.	5,0000	R$ 23,60	R$ 118,00
					Total Geral R$ 371,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho