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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n6887/2025 - A execução da pavimentação se faz necessária devido às precárias condições da via,
com trechos em leito natural e em situação de difícil tráfego, especialmente em períodos
chuvosos. Ressalta-se que, por não haver rede de drenagem pluvial instalada na
extensão da via, não é possível conectar o sistema a um destino adequado de
escoamento, sendo, portanto, projetada apenas a pavimentação e a calçada lateral,
garantindo escoamento superficial e segurança no trânsito de pedestres. Optou-se por
calçada em apenas um dos lados, pois a rua estreita e com estreitamento progressivo
impossibilita a execução bilateral de passeio.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0008231/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	R$ 5.497,25
				Total Geral R$ 5.497,25

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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