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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n3823/2025 - Aquisicao generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis com validade minima de 3 meses para atender criancas de 4 a 15 anos da Educacao Especial (AEE) no total de 40 alunos. A presente aquisicao visa o fornecimento de alimentos  variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentacao escolar como ?todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o periodo letivo?, e deve ser saudavel, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitaria.  Os Itens deverao ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no periodo de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a sexta-feira  N° do Pregao: 000002/2025  N° da Processo: 000730/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PALETA SUINA.	Paleta suina em cubos, congelada (temperatura de entrega entre -12°C e -18°C), com carimbo de Servico de Inspecao do Orgao de Fiscalizacao Competente, data de processamento e validade, embalagem plastica de 01kg, atoxica, com coloracao e cheiro caracteristico, sem formacao de suco exsudado. Validade minima de 03 (tres) meses, a contar no ato da entrega.	5,0000	R$ 21,49	R$ 107,45
Material	PAO FRANCES	Pao frances 50g, embalado em saco de papel ou saco resistente de polietileno atoxico transparente, com data de fabricacao a contar no ato da entrega. Validade minima de 07 (sete) dias, a contar no ato da entrega.	5,0000	R$ 14,10	R$ 70,50
Material	MUSCULO BOVINO	Musculo bovino em cubos (de aproximadamente 50g), congelado em embalagem plastica resistente e transparente atoxica, contendo 01Kg, com no maximo 1 de gordura e livre de aponervose, com selo de inspecao do orgao competente, validade minima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega.	8,0000	R$ 23,90	R$ 191,20
					Total Geral R$ 369,15

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: