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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Processo 1797/2025 - Desde as chuvas de 09 de janeiro, o smartphone da Defesa Civil apresenta falhas, possivelmente devido a exposicao durante o desastre. O aparelho passou a funcionar de forma intermitente e, atualmente, nao esta mais operando, comprometendo a comunicacao e o atendimento a ocorrencias.  Diante da necessidade de resposta agil em emergencias, a substituicao do dispositivo e essencial para garantir a eficiencia das operacoes e a seguranca da populacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/06/2025	0003976/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 1.849,90
				Total Geral R$ 1.849,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2025	0003976/2025	0004754/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 1.849,90
						Total Geral R$ 1.849,90

Dados da Licitação

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