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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Processo n2972/2025 - A presente solicitacao tem por objetivo a aquisicao de materiais destinados a manutencao corretiva e preventiva dos  edificios publicos pertencentes a administracao municipal. Tais materiais sao essenciais para garantir o funcionamento  adequado, a seguranca estrutural e a conservacao dos espacos utilizados pela populacao e pelos servidores publicos.  Considerando que os predios publicos demandam intervencoes frequentes em suas instalacoes eletricas, hidraulicas,  estruturais e de acabamento, torna-se necessario manter um estoque basico de insumos como tintas, ferramentas, pecas  de reposicao, materiais eletricos, hidraulicos, de alvenaria e outros afins.  Alem disso, a manutencao adequada dos imoveis publicos evita a deterioracao precoce, reduz custos com reformas  emergenciais e assegura melhores condicoes de uso para os servicos oferecidos a comunidade.  Dessa forma, a aquisicao e imprescindivel para atender as demandas rotineiras da Secretaria de Obras (ou equivalente),  garantindo a continuidade dos servicos publicos com qualidade e seguranca.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0003391/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 188,00
				Total Geral R$ 188,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0003391/2025	0003718/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 188,00
						Total Geral R$ 188,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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