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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n2617/2025 - Aquisicao generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis com validade minima de 3 meses para atender criancas de 6 a 10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisicao visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentacao escolar como ?todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o periodo letivo?, e deve ser saudavel, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitaria.  Os Itens deverao ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no periodo de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a sexta-feira.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MACARRAO MASSA SEMOLINA ESPAGUETE	Macarrao massa semolina espaguete, embalado em pacote resistente de polietileno atoxico transparente, contendo 1Kg, reembalado em fardo de plastico transparente contendo 10 embalagens, validade minima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	5,0000	R$ 53,50	R$ 267,50
Material	MASSA C/ OVOS TIPO PARAFUSO	Massa com ovos tipo parafuso, embalagem plastica de 1 Kg, atoxica, reembalado em fardo de plastico transparente contendo 10 embalagens, validade minima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	3,0000	R$ 50,00	R$ 150,00
Material	FARINHA DE TRIGO	Farinha de trigo, sem fermento, enriquecida com ferro e acido folico. Embalagem de 1 kg, reembalada em fardo de plastico transparente contendo 10 embalagens, validade minima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega.	2,0000	R$ 34,90	R$ 69,80
Material	FARINHA DE MANDIOCA	Farinha de mandioca branca tipo 1, fina, seca, embalada em saco resistente de polietileno atoxico transparente, fardo contendo 30 embalagens de 1 Kg, reembalada em fardo de plastico transparente, validade minima de 06 (seis) meses, a contar no ato da entrega.	1,0000	R$ 122,00	R$ 122,00
					Total Geral R$ 609,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2025	0003524/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 609,30
				Total Geral R$ 609,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2025	0003524/2025	0003920/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 609,30
						Total Geral R$ 609,30

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: