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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n2107/2025 - A campanha *Maio Laranja* tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importancia do combate ao abuso e a exploracao sexual de criancas e adolescentes. A compra de um *banner informativo* visa dar visibilidade a campanha, reforcando o compromisso da instituicao com a protecao dos direitos da infancia e adolescencia.  O banner sera utilizado em local de grande circulacao, contribuindo para a sensibilizacao da comunidade, disseminacao  de informacoes sobre os canais de denuncia, alem de reforcar acoes educativas desenvolvidas ao longo do mes. Trata-se,  portanto, de um material essencial para o fortalecimento da campanha e para o engajamento da populacao na prevencao e  enfrentamento dessa grave violacao de direitos humanos.  A campanha Maio Laranja tera inicio no dia 07/05/2025!  A arte para a confeicao do banner sera anexada ao processo

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BANNER COM IMPRESSAO DIGITAL	BANNER COM IMPRESSAO DIGITAL EM LONA COM ACABAMENTO.	2,0000	R$ 12,99	R$ 25,98
					Total Geral R$ 25,98

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Classificação:

Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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