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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n861/2025 - Aquisicao generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis com validade minima de 3 meses para atender criancas de 4 a 15 anos da Educacao Especial ( AEE) no total de 40 alunos. A presente aquisicao visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentacao escolar como ?todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o periodo letivo?, e deve ser saudavel, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitaria. Os Itens deverao ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no periodo de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a sexta-feira

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2025	0001022/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 51,85
27/02/2025	0001033/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.036,20
06/03/2025	0001185/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 290,60
				Total Geral R$ 1.378,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0001022/2025	0001201/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 51,85
10/03/2025	0001033/2025	0001204/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.036,20
						Total Geral R$ 1.088,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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