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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo 1373/2025 - A pintura de meio-fios e faixas de rua e essencial para a seguranca viaria e organizacao do transito no municipio. Atualmente, observa-se que os servicos anteriormente realizados apresentam desgaste acelerado, devido a baixa qualidade dos materiais utilizados, resultando na necessidade frequente de repintura.  Diante disso, a aquisicao de tintas de alta durabilidade e materiais adequados se faz  necessaria para garantir maior eficiencia e reducao de custos com manutencao. A  escolha de insumos de qualidade evitara a degradacao precoce da pintura, assegurando  melhor visibilidade da sinalizacao viaria.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TINTA ACRILICA ESPECIAL PARA PISO, LATA DE 18 LITROS	cores diversas. Utilizado em pintura e repintura de pisos cimentados e pisos ceramicos de acabamento fosco de ambientes externos e internos. 36 Latas na cor amarela e 76 latas na cor branca.	112,0000	R$ 190,00	R$ 21.280,00
					Total Geral R$ 21.280,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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