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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROCESSO N915/2025 - Aquisicao generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis com validade minima de 3 meses para atender criancas de 6 a 10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisicao visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentacao escolar como ?todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o periodo letivo?, e deve ser saudavel, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitaria. Os Itens deverao ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no periodo de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a sexta-feira.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE EM PO INTEGRAL 400 GR	Leite em po integral fortificado, preparo instantaneo, sem adicao de acucar ou seus derivados, com rendimento de 400g ± 3,1L, embalado em sache aluminizado contendo 400g, reembalado em caixa de papelao ou fardo de papel contendo 25 embalagens ou de plastico transparente, validade minima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	16,0000	R$ 288,90	R$ 4.622,40
					Total Geral R$ 4.622,40

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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