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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Proc. n° 3.227/2024 -  A aquisicao de medicamento da remune (relacao municipal de medicamentos essenciais) e necessario devido ao baixo estoque disponivel para suprir a demanda da secretaria municipal de saude. O financiamneto desse componente e de responsabilidade dos tres entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Art. n° 537 da portaria de consolidacao GM/MS m.° 6, de 28 Setembro de 2017 (pagar com recurso da assistencia farmaceutica).  A entrega devera ser realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saude, das 7 hrs as 16 hrs.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LORATADINA 10mg		1.440,0000	R$ 0,08	R$ 115,20
Material	ACICLOVIR CREME 50MG/G	COM 10G	50,0000	R$ 2,35	R$ 117,50
					Total Geral R$ 232,70

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/08/2024	0002028/2024	0002423/2024	Original	Orcamentario	081 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 232,70
						Total Geral R$ 232,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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