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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Proc. n° 3.287/2024 -  A aquisicao de medicamento da remune (relacao municipal de medicamentos essenciais) e necessario devido ao baixo estoque disponivel para suprir a demanda da secretaria municipal de saude. O financiamneto desse componente e de responsabilidade dos tres entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Art. n° 537 da portaria de consolidacao GM/MS m.° 6, de 28 Setembro de 2017 (pagar com recurso da assistencia farmaceutica).  A entrega devera ser realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saude, das 7 hrs as 16 hrs.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	SULFATO FERROSO 40 MG	8.000,0000	R$ 0,03	R$ 240,00
				Total Geral R$ 240,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/07/2024	0001951/2024	Original	081 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 240,00
				Total Geral R$ 240,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: