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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Proc 1Doc: 2755-2024 - Aquisicao de material para atender as demandas da CEMEI " ESTRELINHA DO SABER", cujo pagamento devera ser efetuado com recurso do PAR - Plano de Acoes Articuladas, C/C 16.666-9 Banco do Brasil - A entrega devera ser realizada no almoxarifado central de 07h as 16h

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BERCO COM COLCHAO - BC1 (PROINFANCIA)	Descricao: Conjunto de Berco com colchao composto por berco em MDP revestido com laminado melaminico e colchao em espuma D28. Dimensoes: Comprimento total incluindo ca-beceiras: 1200 mm (+ou- 10mm) Largura total incluindo grades: 670 mm (+ou- 10mm) Altura das cabeceiras considerando a estrutura tubular: 1000mm (+ou- 10mm) Altura da barra superior das grades: 855 (+ou- 10mm) Extensao vertical das grades: 750 (+ou- 10mm) Distancia regula-vel da superficie do colchao a barra superior das grades: de 180 a 480mm (faixa de regulagem) Requisitos de Seguranca: O berco deve aten-der aos requisitos de seguranca estabelecido na NBR 15860 1:2010 - Moveis Bercos e bercos dobraveis infantis tipos domesticos Parte 1: Requisitos de Seguranca. Colchao Dimensoes: Comprimento: 1150mm Largura: 620mm Espessura: 120mm Obs: O comprimento e a largura minima do colchao a ser utilizado com o berco, devem ser tais que o espaco entre o colchao e as laterais e as extremidades nao exceda 3cm.	16,0000	R$ 685,00	R$ 10.960,00
					Total Geral R$ 10.960,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/10/2024	0005767/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.960,00
				Total Geral R$ 10.960,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2024	0005767/2024	0006761/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 10.960,00
						Total Geral R$ 10.960,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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