Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoOS LOKO DA VANEIRASERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
37.295.611 CLAUDIO CEZATI37.295.611/0001-14R$ 5.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO39.385.927/0001-22R$ 7.000,00
42.497.634 ADRIANO RICARDO DE FREITAS ALVES42.497.634/0001-41R$ 6.200,00
PRIMOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA33.431.645/0001-38R$ 6.500,00
37.295.611 CLAUDIO CEZATI37.295.611/0001-14R$ 5.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000026/2025000253/202502/04/2025Contrato com a empresa 37.295.611 CLAUDIO CEZATI, para apresentacao musical da Banda OS LOKO DA VANEIRA, nas festividades na data de 23 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES.37.295.611 CLAUDIO CEZATI37.295.611/0001-14VIGENTER$ 5.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp08426-03-25_113855.pdf Estudo Tecnico Preliminar - ETP 
cp08426-03-25_113940.pdf Termo de Referencia 
cp08426-03-25_113920.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
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