Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoOS CARRETEIROSSERVICO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77R$ 18.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA36.388.445/0001-38R$ 18.000,00
ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77R$ 18.000,00
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM27.174.168/0001-70R$ 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA01.612.674/0001-00R$ 18.000,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  GLOBALMUNICIPIO DE ITAPEMIRIM27.174.168/0001-70< Desclassificado > 
  GLOBALMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA36.388.445/0001-38< Desclassificado > 
  GLOBALPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA01.612.674/0001-00< Desclassificado > 
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000573/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO01/04/2025ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77R$ 18.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000021/2025000247/202526/03/2025Contrato com a empresa ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 52919587153, para apresentacao musical da Banda Os Carreteiros, nas festividades na data de 21 de junho de 2025, no Municipio de Irupi/ES .ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77VIGENTER$ 18.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp08421-03-25_101539.pdf Termo de Referencia 
cp08421-03-25_101518.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
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