Atualizado em: 03/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Irupi",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000093/2024",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.020.166/0001-03",
    "nome_favorecido": "KENIO GRAIZE DA SILVA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva em equipamentos retransmissores de sinais de televisao analogicos e digitais da Sede e Distritos do Municipio de Irupi/ES, com locacao de equipamentos, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no edital.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 47040.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Irupi",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000107/2025",
    "assinatura": "2025-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.012.986/0001-94",
    "nome_favorecido": "ECCO LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na execucao de servicos de transporte escolar, com veiculos apropriados, para transportar os estudantes da Rede Estadual e Municipal de Ensino, residentes em areas Rurais e Urbanas do Municipio de Irupi/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5610865.060000000
  }
]
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