Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 26 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Irupi ( Total de Arquivos 26 )
  Exercício: 2021 ( Total de Arquivos 4 )
   DECRETO 044DECRETO 044 2021.pdf0,42MB26/03/2021
   DECRETO 052 DECRETO 052 - 26 de março de 2021.pdf0,62MB26/03/2021
   DECRETO 050DECRETO 050 - 24032021.pdf0,27MB26/03/2021
   DECRETO 044 DECRETO 044 2021.pdf0,42MB26/03/2021
       
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 22 )
       
      
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 5 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 11 )
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