Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 22 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Irupi ( Total de Arquivos 22 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 22 ) (Continua na próxima página)
   Nomeia diretor de departamento e dá outras providências.DECRETO_0022_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
   Nomeia assessor de planejamento e dá outras providências.DECRETO_0021_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
   Nomeia secretário de cultura e turismo e dá outras providências.DECRETO_020_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
   Nomeia assessor de comunicação e dá outras providências.DECRETO_0019_02012017.pdf0,20MB20/01/2017
   Nomeia defensor público e dá outras providências.DECRETO_0018_02012017.pdf0,20MB20/01/2017
   Nomeia procurador geral do município e dá outras providências.DECRETO_0017_02012017.pdf0,20MB20/01/2017
   Dá competência para movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.DECRETO_0016_02012017.pdf0,22MB20/01/2017
   Dá competência para movimentação financeira do fundo municipal de assitência social e dá outras providências.DECRETO_0015_02012017.pdf0,22MB20/01/2017
   Dá competência para movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Irupi e dá outras providências.DECRETO_0014_02012017.pdf0,22MB20/01/2017
   Nomeia tesoureiro e dá outras providências.DECRETO_0013_02012017.pdf0,22MB20/01/2017
   Designa comissão de licitação (COPLI) e pregoeiro, membros e titulares e dá outras providências.DECRETO_0012_02012017.pdf0,29MB20/01/2017
   Nomeia secretário de convênios e dá outras providências.DECRETO_0011_02012017.pdf0,20MB20/01/2017
   Nomeia secretário de transportes e dá outras providências.DECRETO_0010_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
   Nomeia secretário de agricultura e meio ambiente e dá outras providências.DECRETO_0009_02012017.pdf0,22MB20/01/2017
   Nomeia coordenador geral do controle interno e dá outras providências.DECRETO_0008_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
   Nomeia secretário de educação e dá outras providências.DECRETO_0007_02012017.pdf0,20MB20/01/2017
   Nomeia secretário de obras e serviços urbanos e dá outras providências.DECRETO_0006_02012017.pdf0,21MB20/01/2017
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