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| 000019/2025 | Inexigibilidade | 000275/2025 | 20/08/2025 | Locação de imóvel para funcionamento da Defesa Cível e do IDAF/ES (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal).
| Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso V | Concluído(a)/Homologado(a) | R$ 66.792,00 | R$ 66.792,00 |
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| ZULMIRA TOLEDO GONÇALVES | 073.160.807-01 | Serviço | LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFES CIVIL E IDAF. | LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFES CIVIL E IDAF. | serviço | 44,0000 | R$ 1.518,00 | R$ 66.792,00 |
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| 000010/2025 | Dispensa | 000678/2025 | 29/08/2025 | Aquisição de Estação de Tratamento Compacta (ETE). | Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II | Concluído(a)/Homologado(a) | R$ 65.893,23 | R$ 62.480,00 |
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| IGIENE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA | 24.889.455/0001-78 | Material | FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE | fornecimento e implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto ? ETE para até 44 (quarenta e quatro) usuários, com conjunto em fibra de vidro (PRFV), composta por tratamento primário, reator secundário e filtro com TDH (tempo de detenção hidráulica) de no mínimo 04 (quatro) horas e no máximo 12 (doze) horas para o tratamento, com a manutenção do reator e destinação final do lodo quando necessário por um período de 36 (trinta e seis) meses, com cota máxima de 70cm (setenta centímetros) entre a entrada e a saída do efluente, sem consumo de energia elétrica na operação; devendo a empresa licitante vencedora fornecer o manual de instalação e operação de todo o sistema, de acordo com a orientação do fabricante, projeto da ETE, arte e memorial descritivo, com garantia de 60 (sessenta) meses para todo o conjunto, inclusive para todo o material utilizado nas fabricação dos componentes. A estação de tratamento a ser fornecida deverá atender às condições e padrões de lançamento dos efluentes, de acordo com a resolução 430/2011 do CONAMA; Em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações e quantidades estimadas, constantes do Termo de Referência. | unidade | 1,0000 | R$ 62.480,00 | R$ 62.480,00 |
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| 000009/2025 | Dispensa | 000503/2025 | 20/08/2025 | Contratação de serviços de Gestão Ocupacional, Saúde do Trabalhador e Conformidade Trabalhista (PCMSO, LTIP, LTCAT, PGR, PPP), e envios dos eventos de Saúde e Seguran-ça no Trabalho (SST) no eSocial, com emissão do ASOs. | Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II | Concluído(a)/Homologado(a) | R$ 63.655,07 | R$ 50.350,00 |
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| WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA | 13.398.976/0001-06 | Serviço | EMISSAO DE PPP | Emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário | serviço | 30,0000 | R$ 25,00 | R$ 750,00 |
| WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA | 13.398.976/0001-06 | Serviço | SERVICOS DE CONTROLE E ENVIOS NO E-SOCIAL | Prestação de serviços de controle e transmissão dos eventos de Saúde e
Segurança no Trabalho (SST) no eSocial , referentes aos eventos S-2210, S-2220 e S2240 para um total de 737 funcionários - emissão dos ASOs incluso. | serviço | 12,0000 | R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
| WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA | 13.398.976/0001-06 | Serviço | ELABORAÇAO DE PMCSO, LTIP, LTCAT, PGR. | Elaboração de PCMSO - Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
LTIP - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.
Elaboração de LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
Elaboração de PGR - Programa de gerenciamento de Riscos Ocupacionais. | serviço | 1,0000 | R$ 28.000,00 | R$ 28.000,00 |
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