Planos Municipais (Documentos) INF - Informações Gerais

Planos Municipais (Documentos)

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Não se Aplica29/07/20252025 Plano municipal de saneamento básicoPlano municipal de saneamento básico - lei-n-968-2020.pdf3240MB
Não se Aplica29/07/20252025 Plano diretor municipalPlano Diretor Municpal - LEI 595_2009 13_04_2009.pdf1772MB
Não se Aplica29/07/20252025 Código de obras municipalCódigo de obras - LEI 219_1999 20_08_1999.pdf1199MB
Não se Aplica28/07/20252025 Plano de contingência - vigência 2025/2026PLANO_DE_CONTIGENCIA_VIGENTE_2025_2026.pdf3833MB
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