Atualizado em: 19/01/2026 20:03:55

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
14/01/20260000353/20240000223/2026Processo n6955/2025 - A execução da pavimentação se faz necessária devido às precárias condições da via, com trechos em leito natural e em situação de difícil tráfego, especialmente em períodos chuvosos. Ressalta-se que, por não haver rede de drenagem pluvial instalada na extensão da via, não é possível conectar o sistema a um destino adequado de escoamento, sendo, portanto, projetada apenas a pavimentação e a calçada lateral, garantindo escoamento superficial e segurança no trânsito de edestres. Optou-se por calçada em apenas um dos lados, pois a rua estreita e com estreitamento progressivo impossibilita a execução bilateral de passeio.44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕESBOREL EMPREENDIMENTOS LTDA37.949.756/0001-91R$ 27.056,86
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