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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo n6078/2025 - Aquisição generos alimentícios perecíveis e não perecíveis com validade mínima de 3 meses para atender crianças de 6 a 10 anos do ensino fundamental no total de 1.110 alunos. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e
seguros, de acordo com a lei n° 11.947/2009, onde se refere a alimentação escolar como “todo alimento oferecido no
ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, e deve ser saudável, adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, visando a garantir a qualidade segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária. Os Itens deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal no período de 7:00 as 16:00 hrs de segunda a
sexta-feira Prazo de entrega 10 dias

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE EM PO INTEGRAL 400 GR	Leite em pó integral fortificado, preparo instantâneo, sem adição de açúcar ou seus derivados, com rendimento de 400g ± 3,1L, embalado em sache aluminizado contendo 400g, reembalado em caixa de papelão ou fardo de papel contendo 25 embalagens ou de plástico transparente, validade mínima de 12 (doze) meses, a contar no ato da entrega.	10,0000	R$ 455,90	R$ 4.559,00
					Total Geral R$ 4.559,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0006898/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 4.559,00
				Total Geral R$ 4.559,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0006898/2025	0008590/2025	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	R$ 4.559,00
						Total Geral R$ 4.559,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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