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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Processo   N6306/2025 - A aquisição de materiais de limpeza destina-se à manutenção da higiene e conservação das dependências da APAE, garantindo um ambiente limpo, seguro e adequado para o atendimento dos usuários, servidores e demais pessoas que
frequentam a instituição.
Os produtos de limpeza são indispensáveis para a realização das atividades diárias, contribuindo para a prevenção de
doenças, bem-estar coletivo e preservação do patrimônio público.
Dessa forma, a compra justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade,
utilizando-se recursos de *custeio*, conforme previsto para despesas de manutenção e funcionamento institucional.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	RODO 50 CM	RODO 50 CM Cabo de madeira, suporte metal galvanizado, comprimento aproximado do suporte 50 cm, quantidade de borrachas 2 unidades.	20,0000	R$ 12,40	R$ 248,00
					Total Geral R$ 248,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2025	0007146/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 248,00
				Total Geral R$ 248,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0007146/2025	0008619/2025	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 248,00
11/11/2025	0007146/2025	0008619/2025	Anulação	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	-R$ 248,00
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho